MONITORAMENTO DOS RESÍDUOS

O Ministério da Agricultura vem aprimorando seu monitoramento dos resíduos de pesticidas e, também, de outros contaminantes, nas culturas agrícolas. O trabalho de coleta é lastreado por informações de rastreabilidade, de forma que é possível identificar as regiões onde a falta de conformidade é mais grave e necessitada de uma intervenção para implementar medidas de educação fitossanitária. A análise laboratorial vem ampliando o número de ingredientes ativos a pesquisar. Os resultados são expostos ao público com total transparência, separando os produtos que realmente ultrapassaram seus limites máximos de resíduos permitidos daqueles que simplesmente foram usados em lavouras para as quais não estavam registrados.

Para uma visão geral da situação, apresentamos a tabela de conformidade, publicada em janeiro de 2013, e relativa ao monitoramento efetuado pelo MAPA na safra 2011/2012.

Cultura Amostras realizadas Amostras conformes Índice de conformidade
Abacaxi 8 8 100,00%
Alface 7 7 100,00%
Arroz 28 26 92,85%
Banana 14 14 100,00%
Batata 25 25 100,00%
Café 23 23 100,00%
Feijão 23 23 100,00%
Laranja 21 16 76,19%
Limão/Lima ácida 4 4 100,00%
Maçã 144 134 93,05%
Mamão 161 147 91,30%
Manga 31 27 87,09%
Melão 16 15 93,75%
Milho 46 43 93,47%
Morango 44 22 50,00%
Pêssego 28 4 14,28%
Pimentão 45 17 37,77%
Soja 3 3 100,00%
Tomate 2 2 100,00%
Trigo 17 8 47,05%
Uva 67 55 82,08%

Basta uma olhada para perceber o alto índice de conformidade, em geral. Ou seja, esse insumo fitossanitário tem sido cada vez mais usado com propriedade e segurança, ao contrário do que a mídia repercute, mal informada por ativistas raivosos.

Todavia, existem ainda algumas culturas com alto índice de não conformidade, como morango, pêssego, pimentão e trigo. Cabe aferir com mais acuidade o que se passa nessas culturas.

MORANGO: Os resultados nos mostram que o índice foi arrastado pelas amostras originadas no Rio Grande do Sul (50%) e São Paulo (28,5%). Examinemos São Paulo. De 10 ingredientes ativos não conformes, 3 foram por ultrapassagem do LMR e 7 por uso de produto não autorizado. Se o uso estivesse autorizado, o índice subiria para 78,5%. Isso explica que a má aplicação não é o fator preponderante, e sim, a falta de produtos autorizados para todas as necessidades da cultura. É claro que, ás vezes até tem um produto indicado, mas por questões de custos o agricultor apela para o desvio do não autorizado. Não basta 1 só produto para determinado alvo biológico, o ideal é existir competição.

PÊSSEGO: A situação desta cultura é mais complicada, pois o baixo índice de 14,2% de conformidade é devido ao índice zero de conformidade das frutas importadas da Argentina e Chile (lá são aplicados produtos não autorizados aqui), combinado com os baixos índices do Rio Grande do Sul (28,5%) e Santa Catarina (18,1%), principais Estados produtores. Entretanto, quase todas as violações nos 2 Estados foram de uso não autorizado; apenas uma foi por LMR violado.

Merece uma investigação técnica urgente para saber quais pragas estão precisando de produtos legalizados, pois o produtor desta fruta é bem consciente dos tratos fitossanitários e se está falhando é por completa falta de produto autorizado.

PIMENTÃO: O baixo índice de 37,3% foi resultado dos baixos índices no Distrito Federal (30,7%), Minas Gerais (33,3%), Pernambuco (0,0%) e São Paulo (41,6%). No DF, de 10 ingrediente ativos que apresentaram violação, apenas 1 foi por ultrapassar o LMR, ou seja, se desconsiderássemos os UNAs, o índice subiria para 90% de conformidade. Em MG, de 9 substâncias, apenas 2 foram por violar o LMR, significando que o índice por técnica de aplicação mesmo foi de 77,7%. Em Pernambuco e São Paulo, tudo foi por uso não autorizado, ou seja, não houve falta de técnica agronômica nas aplicações.

TRIGO: O índice de 47,0% foi decorrente, em maior parte, das importações da Argentina, pois os produtos usados lá não são permitidos aqui para essa cultura (Clorpirifós metílico, Diclorvos e Triclorfon). Para termos uma idéia, o índice no Paraná e no Distrito Federal foi de 100% de conformidade.

A falta de produtos autorizados, então, é o grande problema. Para enfrentar isso, o governo criou uma extensão de uso para CULTURAS COM SUPORTE FITOSSANITÁRIO INSUFICIENTE, através da Instrução Normativa Conjunta 001/2010, após insistência de quase uma década de entidades e pesquisadores. Mas a adesão está sendo bem lenta. Veja a situação atual:

Ingrediente Ativo Inclusão pela INC 001/2010
Clorantraniprole Brócolis, Couve e Couve-flor
Fluazifope-P Brócolis, Couve-flor, Mandioca e Repolho
Flumioxazina Mandioca
Mandipropamina Abóbora, Abrobinha, Brócolis, Cebolinha, Couve-flor e Mamão
Tiametoxam Agrião, Alho-porró, Cebolinha, Coentro, Figo e Mandioca
Zeta-Cipermetrina Mandioca e Repolho

Porque a adesão não é mais célere? Talvez porque as empresas não queiram  responsabilizar-se sozinhas por indicações para pequenas culturas, que não trazem retorno econômico na venda dos produtos, mas trazem problemas de reclamações, pois é justamente entre os pequenos produtores que a má aplicação ainda persiste. Quando da discussão da INC 001/2010, a AENDA advogou a criação de Monografias separadas para esses usos, sob a chancela do governo, embora os testes pudessem ser custeados pelas empresas. O Agricultor e o Técnico habilitado para receitar buscariam as informações nessas Monografias, caso não encontrassem nos rótulos e bulas. Essa seria uma estratégia para acelerar o programa.

Enquanto todas as pragas em todas as culturas não são cobertas por usos autorizados ou outras práticas fitossanitárias viáveis técnica e economicamente, que tal correlacionar o Índice de Conformidade apenas à violação dos Limites Máximos de Resíduos? Assim, não satanizamos tanto o pequeno agricultor e não alarmamos indevidamente o consumidor. Sim, pois o uso não autorizado, não significa exatamente uma toxicidade relevante, mas apenas um risco não estudado em determinada cultura para uma substância de toxicidade aceita para uso no País em outras culturas.