DESVIOS DE USO

Os pesticidas estão aí para matar insetos, ácaros, nematóides, fungos, bactérias ou ervas daninhas que roubam nossa comida no campo antes de chegarem às prateleiras dos supermercados ou nas bancas das feiras livres. Estão aí também para assassinar ratos, baratas, pulgas, carrapatos, mosquitos e uma série de seres que solapam a saúde humana.

O praguicida é a ferramenta de guerra que o ser humano desenvolveu para lutar contra seus incansáveis inimigos. Não há trégua, não há acordo, não há armistício. É guerra continuada, eternizada. Para lidar com essa ferramenta, porém, é preciso cautela. E, a primeira delas é a autorização para fabricar e comercializar. Os estudos exigidos são muitos, o custo é alto e...o mercado é concorrido.

Nesse cenário surge um tipo especial de empresário periférico no negócio desse insumo. Aquele que mantém o espírito empreendedor ao lado do aventureiro. Quer ser um cidadão cumpridor dos deveres, não optando por contrabando ou falsificação de produtos ou comercialização sem qualquer registro obrigatório, mas que por outro lado se insurge contra a barreira “intransponível” do sistema de registro de agrotóxicos. Seu lado aventureiro se acentua e, então, parte para um caminho pseudo-legal, aproveitando-se de estarmos em um mundo inundado de velozes informações, em que até os vizinhos pouco se reconhecem, enxergam apenas um borrão das figuras passando. Sua consciência culpa o sistema brasileiro de registro de agrotóxico, buscando um perdão íntimo.

E, então, registra o seu produto, contendo componente pesticida, camuflado em outros tipos de insumos com exigências de registro menos “complicadas” e com burocracia mais ágil na concessão. Assim, temos hoje no mercado produtos agrotóxicos travestidos, disfarçados, mascarados de fertilizantes, de saneantes domissanitários, de produtos para cultura orgânica, de produtos veterinários, de coadjuvante de alimento, etc.

Na verdade, é um claro desvio de uso, de uma ilegalidade tão grave quanto o contrabando, a falsificação ou o não-registro. Talvez até com gravidade maior, porque além da concorrência desleal para com os produtos defensivos legitimamente registrados e para com o registro legal instituído pelo Estado, traz ainda mensagens enganosas ao usuário, ao consumidor, induzindo a um relaxamento para com os cuidados na aplicação na lavoura, expondo o trabalhador rural a sérios riscos de saúde. Também não atenta para as restrições entre a última aplicação e a colheita, potencializando o risco de resíduos além dos permitidos nos alimentos. Não há qualquer aviso sobre preocupações com as coleções de água próximas, para onde o produto aplicado pode derivar e nem qualquer outra advertência preservacionista do meio ambiente. É crime bem tipificado na Justiça, e com agravantes!

Para colaborar com o governo nessa árdua tarefa de fiscalizar desvios de uso tão dissimulados, a AENDA resolveu instituir o projeto COMBATE AOS PRODUTOS ILEGAIS. Elaboramos um formulário padrão para apontamento das irregularidades. O preenchimento desse formulário é feito pelos vendedores e técnicos das empresas associadas que têm por suas próprias funções uma condição administrativa e operacional melhor que a dos fiscais governamentais, além de estarem bem mais atentos às ameaças aos produtos de suas empresas. Ao formulário são juntadas peças comprobatórias das irregularidades ou indícios fortes das mesmas. Esse dossiê é, então, encaminhado para a AENDA, onde advogados examinam para constatar sua consistência. Caso recebam aprovação dos advogados, a entidade encaminha o dossiê para as autoridades. As autoridades é que procederão a uma denúncia formal, caso entendam necessário.

O projeto completou seu primeiro ano no início de 2011 e as ações e resultados estão sucintamente no quadro abaixo, onde os números falam por si mesmos.

 

BALANÇO DO 1º ANO DO PROJETO

5 produtos foram objeto de apuração
-- 2 fertilizantes foliares,
-- 1 desinfestante,
-- 1 coadjuvante de alimento
-- 1 agrotóxico-desinfestante

113 autoridades notificadas

8.188 litros apreendidos pelo Estado de Goiás

34.828 litros apreendidos pelo SFA/SP

4 tipos de fraudes coibidas

15 inquéritos instaurados pelo Ministério Público