Nº 018

Dezembro/1999
FINANCIAMENTO DE FITOSSANITÁRIOS E A COMPETITIVIDADE AGRÍCOLA

Os produtos fitossanitários representam um dos principais itens no custo de produção das lavouras, chegando às vezes perto de 40%. No entanto, o acesso a esse insumo é dificultado por um tímido custeio governamental, sendo que as alternativas em prática promovem mais perda de competitividade da agricultura nacional.
Na safra passada as vendas dos produtos fitossanitários foram bancadas pela própria indústria fabricante em montante estimado por volta de US$ 1,7 bilhões. O faturamento dessa indústria foi de US$ 2,5 bilhões, portanto 2/3 das vendas não foram alcançadas pelo programa de custeio disponibilizado pelo governo.
Para a safra 99/2000 o governo anunciou oferta de R$ 13 bilhões, dos quais cerca de R$ 8 bilhões terão juros favorecidos. São R$ 3,46 bilhões a 5,75% ao ano para o Programa Novo Mundo (Agricultura Familiar e Assentados) e R$ 4,45 bilhões a 8,75% a.a. para agricultores em geral que tiverem sorte em consegui-los. Sorte essa, quase sempre atrelada à reciprocidade e outros mecanismos seletivos bancários. As companhias de insumos, via de regra, coavalizam suas vendas e aí a seleção passa para o avalista. É regra da usura: quem pode mais tira mais.
Para os infelizes agricultores que não alcançaram essa dádiva, ainda resta, no caso dos agroquímicos, a "banca" das empresas mais poderosas, que sob contrato de venda fornecem à prazo de safra, embutindo "fator de risco" entre 1,5% a 2,5% ao mês, ou seja, média de 27% ao ano, pois é cálculo composto. A maior parte desse montante é oriundo de empresas que captam essas divisas no exterior a juros de 7% ao ano, em média. Para o agricultor seria desejável que usufruísse das mesmas condições, através de algum mecanismo de repasse transparente.
Embora a indústria esteja bancando a taxas bem mais em conta que os altíssimos juros brasileiros, é interessante esclarecer que essa diferença entre 7% ao ano e 27% ao ano, daria uma economia para os custos de produção em torno de US$ 340 milhões (US$ 1,7 bilhões bancados x 20%).
Mesmo com essa ressalva, o leitor pode desenvolver o raciocínio que o procedimento é salutar, em vista do governo não estar financiando toda a necessidade da agricultura a juros competitivos com os agricultores estrangeiros. Mas a aparente ajuda, tem um efeito deveras pernicioso, ela atinge diretamente as indústrias genuinamente nacionais de fitossanitários genéricos que não têm fôlego financeiro para vender a prazos longos e a juros iguais aos obtidos pelas empresas transnacionais. Resultado, o empresário nacional recua em seu espaço mercadológico, já diminuído pelo elevado custo de registro dos produtos. Não têm crédito no exterior e não há linha especial no Brasil para atender os genéricos. E assim desnacionalizamos também esse setor. Sem leilão. Efeitos da globalização de mão única. Abrimos as fronteiras e quando nossa agricultura quer usar a via global em sentido contrário, exportando, encontra as mais impertinentes barreiras e subsídios favoráveis aos agricultores dos países importadores.
Por fim, o leitor deve ficar atento a mais um efeito danoso à economia nacional e ao custo da produção agrícola, qual seja a diminuição da oferta de produtos genéricos por parte da indústria autônoma aqui instalada. Um produto similar (genérico) é vendido sempre 5% a 10% abaixo do preço de venda do produto referência. Com a entrada no mercado de mais competidores deste mesmo produto, a pressão é tremenda e o preço vai cedendo, em benefício do agricultor. Se tomássemos por base apenas 10% a menos no preço e tivéssemos grande parte dos produtos ofertados com produtos referência e produtos similares, a economia na safra 1998 teria sido no mínimo de US$ 250 milhões (US$ 2,5 bilhões x 10%), para o país e para o agricultor.
Fechando o raciocínio, agora o leitor somará esses US$ 250 milhões com os US$ 340 milhões da diferença de juros e perceberá que no mínimo a agricultura teria desembolsado ano passado US$ 590 milhões a menos.
Um pouco mais de crédito a níveis internacionais e a adoção do produto similar no processo de registro, gerando uma maior oferta e uso de produtos, recolocará a agricultura nacional em patamares de competitividade mais adequados.

NOTAS:
CONSIDERAÇÕES DA CNA SOBRE O INSUMO DEFENSIVO AGRÍCOLA

Os contratos de compra de defensivos que venceram após a desvalorização do real frente à moeda americana embutiram grandes variações de preços que, em muitos casos, ultrapassaram a variação cambial. Os contratos firmados entre os produtores, os distribuidores e a indústria de defensivos, com cláusula de variação cambial, trazem a realidade do endividamento dos produtores em moeda estrangeira, mesmo tendo comprado insumos no mercado interno.
Cálculos da indústria indicam que as vendas de defensivos agrícolas, em 1998, foram da ordem de US$ 2,5 bilhões, dos quais US$ 1,75 bilhão são dívidas que os produtores rurais terão que liquidar no decorrer de 99. Estima-se, porém, que grande parte dos contratos que tiveram vencimentos em abril e maio deste ano ainda não foi solucionada. Desta forma, passou a ocorrer maior seletividade na hora da concessão de vendas financiadas, reduzindo fatalmente a utilização de defensivos nas lavouras.
A falta de recursos para o financiamento do custeio das lavouras, ocorrida nesses últimos anos, acabou transformando a indústria de insumos agrícolas em fonte de recursos para os produtores. O prazo de safra, realizado na compra dos insumos, propicia que os produtores plantem e comercializem a produção para saldar os seus compromissos com fertilizantes e defensivos. A venda de defensivos (US$ 2,5 bilhões) e de fertilizantes (US$ 3,0 bilhões), mediante a concessão de prazos aos produtores, tornou-se fonte complementar de financiamento aos obtidos junto aos agentes financeiros.
O aumento da concorrência no setor de agroquímicos é fundamental para baixar o custo do controle de pragas e doenças das lavouras e aumentar a competitividade da produção nacional. Para tanto, é fundamental a implantação do sistema de similaridade para o registro de produtos fitossanitários no Brasil, o que aumentará o acesso dos agroquímicos dos países do Mercosul aos produtores brasileiros.
N.R.: Texto extraído da "Estimativa CNA da Safra 1999/2000.

AENDA - Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos