Os produtos fitossanitários
representam um dos principais itens no custo de produção
das lavouras, chegando às vezes perto de 40%. No entanto, o
acesso a esse insumo é dificultado por um tímido custeio
governamental, sendo que as alternativas em prática promovem
mais perda de competitividade da agricultura nacional.
Na safra passada as vendas dos produtos fitossanitários foram
bancadas pela própria indústria fabricante em montante
estimado por volta de US$ 1,7 bilhões. O faturamento dessa
indústria foi de US$ 2,5 bilhões, portanto 2/3 das vendas
não foram alcançadas pelo programa de custeio disponibilizado
pelo governo.
Para a safra 99/2000 o governo anunciou oferta de R$ 13 bilhões,
dos quais cerca de R$ 8 bilhões terão juros favorecidos.
São R$ 3,46 bilhões a 5,75% ao ano para o Programa Novo
Mundo (Agricultura Familiar e Assentados) e R$ 4,45 bilhões
a 8,75% a.a. para agricultores em geral que tiverem sorte em consegui-los.
Sorte essa, quase sempre atrelada à reciprocidade e outros
mecanismos seletivos bancários. As companhias de insumos, via
de regra, coavalizam suas vendas e aí a seleção
passa para o avalista. É regra da usura: quem pode mais tira
mais.
Para os infelizes agricultores que não alcançaram essa
dádiva, ainda resta, no caso dos agroquímicos, a "banca"
das empresas mais poderosas, que sob contrato de venda fornecem à
prazo de safra, embutindo "fator de risco" entre 1,5% a
2,5% ao mês, ou seja, média de 27% ao ano, pois é
cálculo composto. A maior parte desse montante é oriundo
de empresas que captam essas divisas no exterior a juros de 7% ao
ano, em média. Para o agricultor seria desejável que
usufruísse das mesmas condições, através
de algum mecanismo de repasse transparente.
Embora a indústria esteja bancando a taxas bem mais em conta
que os altíssimos juros brasileiros, é interessante
esclarecer que essa diferença entre 7% ao ano e 27% ao ano,
daria uma economia para os custos de produção em torno
de US$ 340 milhões (US$ 1,7 bilhões bancados x 20%).
Mesmo com essa ressalva, o leitor pode desenvolver o raciocínio
que o procedimento é salutar, em vista do governo não
estar financiando toda a necessidade da agricultura a juros competitivos
com os agricultores estrangeiros. Mas a aparente ajuda, tem um efeito
deveras pernicioso, ela atinge diretamente as indústrias genuinamente
nacionais de fitossanitários genéricos que não
têm fôlego financeiro para vender a prazos longos e a
juros iguais aos obtidos pelas empresas transnacionais. Resultado,
o empresário nacional recua em seu espaço mercadológico,
já diminuído pelo elevado custo de registro dos produtos.
Não têm crédito no exterior e não há
linha especial no Brasil para atender os genéricos. E assim
desnacionalizamos também esse setor. Sem leilão. Efeitos
da globalização de mão única. Abrimos
as fronteiras e quando nossa agricultura quer usar a via global em
sentido contrário, exportando, encontra as mais impertinentes
barreiras e subsídios favoráveis aos agricultores dos
países importadores.
Por fim, o leitor deve ficar atento a mais um efeito danoso à
economia nacional e ao custo da produção agrícola,
qual seja a diminuição da oferta de produtos genéricos
por parte da indústria autônoma aqui instalada. Um produto
similar (genérico) é vendido sempre 5% a 10% abaixo
do preço de venda do produto referência. Com a entrada
no mercado de mais competidores deste mesmo produto, a pressão
é tremenda e o preço vai cedendo, em benefício
do agricultor. Se tomássemos por base apenas 10% a menos no
preço e tivéssemos grande parte dos produtos ofertados
com produtos referência e produtos similares, a economia na
safra 1998 teria sido no mínimo de US$ 250 milhões (US$
2,5 bilhões x 10%), para o país e para o agricultor.
Fechando o raciocínio, agora o leitor somará esses US$
250 milhões com os US$ 340 milhões da diferença
de juros e perceberá que no mínimo a agricultura teria
desembolsado ano passado US$ 590 milhões a menos.
Um pouco mais de crédito a níveis internacionais e a
adoção do produto similar no processo de registro, gerando
uma maior oferta e uso de produtos, recolocará a agricultura
nacional em patamares de competitividade mais adequados.
NOTAS:
CONSIDERAÇÕES DA CNA SOBRE O INSUMO DEFENSIVO AGRÍCOLA
Os contratos de compra de defensivos que venceram após a desvalorização
do real frente à moeda americana embutiram grandes variações
de preços que, em muitos casos, ultrapassaram a variação
cambial. Os contratos firmados entre os produtores, os distribuidores
e a indústria de defensivos, com cláusula de variação
cambial, trazem a realidade do endividamento dos produtores em moeda
estrangeira, mesmo tendo comprado insumos no mercado interno.
Cálculos da indústria indicam que as vendas de defensivos
agrícolas, em 1998, foram da ordem de US$ 2,5 bilhões,
dos quais US$ 1,75 bilhão são dívidas que os
produtores rurais terão que liquidar no decorrer de 99. Estima-se,
porém, que grande parte dos contratos que tiveram vencimentos
em abril e maio deste ano ainda não foi solucionada. Desta
forma, passou a ocorrer maior seletividade na hora da concessão
de vendas financiadas, reduzindo fatalmente a utilização
de defensivos nas lavouras.
A falta de recursos para o financiamento do custeio das lavouras,
ocorrida nesses últimos anos, acabou transformando a indústria
de insumos agrícolas em fonte de recursos para os produtores.
O prazo de safra, realizado na compra dos insumos, propicia que os
produtores plantem e comercializem a produção para saldar
os seus compromissos com fertilizantes e defensivos. A venda de defensivos
(US$ 2,5 bilhões) e de fertilizantes (US$ 3,0 bilhões),
mediante a concessão de prazos aos produtores, tornou-se fonte
complementar de financiamento aos obtidos junto aos agentes financeiros.
O aumento da concorrência no setor de agroquímicos é
fundamental para baixar o custo do controle de pragas e doenças
das lavouras e aumentar a competitividade da produção
nacional. Para tanto, é fundamental a implantação
do sistema de similaridade para o registro de produtos fitossanitários
no Brasil, o que aumentará o acesso dos agroquímicos
dos países do Mercosul aos produtores brasileiros.
N.R.: Texto extraído da "Estimativa CNA da Safra 1999/2000.