Nº 062

Pouco mudou no perfil da oferta de defensivos agrícolas nos últimos anos. A AENDA vem fazendo acompanhamento da divisão do faturamento no mercado brasileiro entre as empresas e da distribuição dos produtos levando em conta o número de ofertantes por ingrediente ativo.
Merece uma comparação entre os números levantados que retratam os anos de 2000 e 2002.

Concentração da oferta	Mercado Brasileiro em Bilhões de Dólares
	2000	%	2002	%
04 empresas	1,19	48	1,03	53
07 empresas	1,75	70	1,50	77
10 empresas	2,14	85	1,73	89
Demais empresas	0,36	15	0,22	11
MERCADO TOTAL	2,50	100	1,95	100

Como se pode observar a oferta concentrada na mão de poucos aumentou mais ainda de 2000 para 2002. As quatro maiores empresas acresceram 5 pontos percentuais, atingindo 53% do mercado brasileiro; as sete primeiras agregaram 7 pontos percentuais alcançando 77%; e as dez mais somaram 4 pontos abocanhando simplesmente 89% do mercado.

Ano	Nº de Ingredientes ativos com uma (1) empresa ofertante	Nº de Ingredientes ativos com duas (2) empresa s ofertantes	Nº de Ingredientes ativos com três (3) ou mais empresas ofertantes
2000	290	51	50
2002	300	55	51
2003 até jul.	314	56	51
OBS: No número de ingredientes ativos estão incluídas tambem as misturas de ingredientes ativos

A última coluna representa os ingredientes ativos em concorrência plena. Como podem observar de 2000 a 2003 só foi agregado um (1) ingrediente ativo. Unzinho! Dos 427 ingredientes ativos (ou misturas destes) registrados apenas 51 (12%) disputam o mercado em um nível de forte concorrência.

São números absolutamente estranhos para um país que aprovou em janeiro de 2002 um Decreto implantando o regime da equivalência química para registro de produtos com patente caducada. O governo, sob a coordenação da Casa Civil, atendeu aos rogos da sociedade e deu condições técnicas e regulamentares para o aumento da concorrência, por qual razão a oportunidade não está sendo aproveitada? O que está ocorrendo?

A explicação é a mesma de sempre, desde que o sistema de registro passou a ser administrado por três Órgãos de Ministérios diferentes (Agricultura, Saúde e Meio Ambiente): as tarefas necessárias para o registro de produto são realizadas a passo de tartaruga e freqüentemente travadas por desentendimento entre os três setores. Faltam procedimentos para solução de controvérsias. No caso da equivalência a questão é mais dramática por tratar-se de uma técnica nova no Brasil e sem pleno domínio ainda por parte dos avaliadores.

Em agosto de 2002, sete meses após a edição do Decreto 4074, os três Órgãos reunidos em um Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos, publicaram a Instrução Normativa Nº 49 para incluir dispositivos detalhando o registro por equivalência. O Comitê conseguiu desagradar gregos e troianos, leiam-se empresas que desenvolveram os ingredientes ativos e empresas copiadoras após o vencimento das patentes. Essas empresas, adversárias comerciais naturais, deram um exemplo de democracia e apresentaram em conjunto ao governo uma proposta de modificação da IN 49, através de suas entidades representativas. Estamos em setembro de 2003, vinte (20) meses após o Decreto 4074, e nada foi resolvido. O regime da equivalência continua sendo uma quimera. Pior! Hoje só existe uma forma de registrar um defensivo agrícola genérico: apresentar dossiês completos, agronômico, toxicológico e ambiental, tal qual o exigido para novos ingredientes ativos. De tal forma que um produto genérico só é registrado através de acordos entre as empresas maiores, que trocam dossiês de produtos em alianças para dotar suas linhas de venda do máximo possível de opções para tirar melhor proveito das demandas regionais. As empresas médias e pequenas ficam fora do tabuleiro. Voltam, ou por outra, continuam a mendigar sombra do guarda-sol das grandes.

O Decreto 4074, introdutor do regime de equivalência, foi fruto de intensa discussão da sociedade e agora vira letra morta naquilo de mais contributivo que trouxe para afrouxar as amarras deste mercado oligopolista.

Faltava rumo, agora falta pulso na governabilidade!