Legislação


Nota Técnica 02/2016 –Toxicidade Inalatória

A GGTOX disponibilizou no portal da ANVISA a Nota Técnica no 02/2016 – “Considerações sobre os estudos de Toxicidade Inalatória (CL50 inalatória) para fins de classificação toxicológica de produtos agrotóxicos”. A CL50 pode ser determinada quando houver a comprovação de ocorrência de morte de 50% dos animais expostos, respeitadas as condições do teste. A Nota […]

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Nota Técnica 01/2016 – Guia para Rótulo e Bula

Esse documento traz esclarecimentos sobre a responsabilidade da empresa frente às informações apresentadas nos modelos de rótulos e bulas no processo de registro e pós-registro de agrotóxicos e afins. O papel da ANVISA será apenas de verificar se as informações foram realmente colocadas, mas não se responsabilizará pelas mesmas. As informações necessárias para rótulo e […]

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Portaria 01/2016 – Atendimento da GGTOX

A GGTOX atenderá semanalmente o público externo, de acordo com o quadro e critérios a seguir relacionados. ÁREA DIA DA SEMANA Gerência Geral de Toxicologia – GGTOX Segunda-feira Coordenação de Produtos Equivalentes e Outros – CPREQ Terça-feira Coordenação de Produtos Novos e de Baixo Risco-CPNBR Quinta-feira

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Instrução Normativa 26/2017_Procedimentos Licença Import Agrotoxicos

Procedimentos técnico-administrativos para licenciamento de importação de agrotóxicos, produtos técnicos e afins.

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Instrução Normativa 33/2016 – Controle de CFO e CFOC

A Instrução Normativa 33 aprova a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem – CFO e do Certificado fitossanitário de Origem Consolidado – CFOC. (d) Portaria 93 –  Constituiu Grupo de Trabalho para rever os procedimentos executados pelas Unidades Operacionais do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – SVAI instaladas nos portos, aeroportos, […]

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Portaria 11/2016 – SEI

Instituiu o SEI – Sistema Eletrônico de Informações, como sistema oficial para protocolo e gestão de processos e documentos eletrônicos no âmbito do MAPA. A partir de 18jan2016, os processos iniciados no MAPA passaram a ter tramitação no âmbito do SEI, observado o disposto nos arts. 17 e 19 desta Portaria e guardadas as exceções […]

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Portaria 82/2016 – Pragas Prioritárias para registro de produtos

A Portaria 82, de 12ago2016, concedeu 5 dias úteis para as empresas com pedidos de registros já protocolados solicitarem prioridade, desde que esses pleitos contenham as pragas determinadas.  

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Instrução Normativa 15/2016 – Flores, Eucalipto e Sementes

A Instrução Normativa 15 alterou a IN 36/2009 no que diz respeito a instruções para registro de Flores, de Eucalipto e de Tratamento de Sementes, e o art 29 passou a ter a seguinte redação: “Art. 29 – Para registro ou alteração de registro de agrotóxicos e afins, a inclusão de uso para as culturas […]

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Instrução Normativa 15/2016 – Aviação Agrícola

A Instrução Normativa 15 publicou uma relação de modelos de equipamentos agrícolas para utilização em aeronaves, visando a execução das seguintes atividades: (a) Emprego de defensivos, (b) emprego de fertilizantes, (c) semeadura, (d) povoamento de águas, (e) combate a incêndios em campos e florestas, e, (f) outros empregos que vierem a ser aconselhados.

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Portaria 41/2016 – Similaridade para resíduos

A Portaria 41 estabelece similaridade entre tipos de formulações para avaliação de estudos de resíduos. São consideradas similares as formulações do tipo: Concentrado Emulsionável, Pó Molhável, Granulado Dispersível, Suspensão Concentrada e Líquido Solúvel. A Portaria também determina que o produto indicado como referência para registro por comparação deve conter o método analítico para determinação de […]

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Decreto 8.701/2016 – CGAA

Com a incorporação da Pesca o Ministério da Agricultura revisou toda a sua estrutura organizacional. Foi observado que a Coordenadoria-Geral de Agrotóxicos e Afins passou a ser denominada Coordenadoria-Geral de Agroquímicos e Afins.

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Portaria 23/2016 – Agrofit

Oficializou o Sistema de Agrotóxicos fitossanitários – AGROFIT como o sistema oficial de cadastro dos agrotóxicos, produtos técnicos e afins registrados no Ministério da Agricultura.

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