Legislações



Instrução Normativa Conjunta 02/2008 - Controle Impurezas Toxicológicas (Atualizada pela INC 02/2014)

Ementa: Estabelece as impurezas toxicológica e ambientalmente relevantes a serem pesquisadas nos estudos de cinco bateladas dos produtos técnicos a base dos ingredientes ativos relacionados no Anexo I 



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Instrução Normativa Conjunta 03/2006 - Registro de Produtos Microbiológicos (Atualizada pela INC 03/2014)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº. 3, DE 10 DE MARÇO DE 2006  



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Instrução Normativa Conjunta 07/2010 - Altera registro de semioquimicos

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS DOU de 17mar2010  



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Instrução Normativa Conjunta 11/2015 - Registro de Uso Emergencial (revoga INC 01/2008)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2015  



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Instrução Normativa Conjunta 25/2005 - Registro Especial Temporário (RET) / Pesquisa

 



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Instrução Normativa Conjunta 32/2005 - Registro de Produtos Bioquímicos (Atualizada pela INC 03/2014)

 



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Instrução Normativa Conjunta SDA/SDC/ANVISA/IBAMA 01/2011 – Registro de produtos fitossanitários para Agricultura Orgânica

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC/ANVISA/IBAMA Nº 1, DE 24 DE MAIO DE 2011.  



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Instrução Normativa Conjunta – SDA/SDC 02/2013 – Especificações de Referência para agricultura orgânica (última atualização em 2015)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SDA/SDC Nº 2, DE 12 DE JULHO DE 2013.  



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Instrução Normativa Interministerial 49/2002 – Determinação da Equivalência

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos a serem adotados para registro de produto equivalente, segundo definição disposta no art. 1º, XXXVIII, e art. 10, do Decreto nº 4.074, 4 de jane 



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Lei 10603/2002 – Proteção de informação submetida para fins de registro

Dispõe sobre a proteção de informação não divulgada submetida para aprovação da comercialização de produtos e dá outras providências.  



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Lei 12873/2013 – Emergências Fitossanitárias

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, instituído pela Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para a contratação de todas as aç 



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Lei 6938/1998 – Política Nacional do Meio Ambiente

Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 



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Lei 7802/1989 – Lei de agrotóxicos e afins

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o de 



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Lei 9279/1996 – Obrigações e direitos de propriedade industrial

Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.  



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Lei 9294/1996 – Propaganda de fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos.

Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.  



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Lei 9605/1998 – Condutas Lesivas ao Meio Ambiente

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.  



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Lei 9960/2000 – Taxas IBAMA de registro

Institui a Taxa de Serviços Administrativos – TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos  



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Norma de execução IBAMA N° 1, de 05 de abril de 2007

Institui, as obrigações, as exigências e os respectivos procedimentos técnico-administrativos  



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Portaria ANVISA 03/1992 - Avaliação Toxicológica

PORTARIA Nº 03/MS/SNVS, DE 16 DE JANEIRO DE 1992  



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Portaria Conjunta - IBAMA-INMETRO 1/2009 -Estudos em BPL

PORTARIA CONJUNTA No- 1, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009 DOU de 19out2009  



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