A guardiã dos genéricos

Nos anos 90 a AENDA teve um expressivo realce no setor agrícola como resultado do seu esforço técnico e político para implantar no Brasil o regime de registro por equivalência para os Defensivos no Brasil. O empenho foi coroado de êxito com a edição do Decreto 4074 no início de 2002.
Contudo, as grandes empresas deste segmento apostam suas fichas no desenvolvimento de novas moléculas e a profusão de produtos genéricos excita a concorrência e abaixa os preços em geral, prejudicando até a lucratividade dos novos produtos. E, como sabem, o mercado brasileiro é um dos maiores do mundo, senão o maior.
O certo é que situações continuaram a surgir pós episódio da implantação do registro por equivalência em que a AENDA teve de intervir. Assinalamos aqui poucas delas, em razão do espaço. Mas, certamente darão ao leitor a dimensão da importância da existência da AENDA.

1. DADOS PROPRIETÁRIOS

No mesmo ano de 2002 as grandes empresas aceleraram a avaliação de uma proposta de lei que previa prazos demasiadamente longos como proteção de exclusividade para estudos toxicológicos, ambientais, agronômicos e químicos, além de implementar um esquema de pagamento do direito a entrar no mercado sem necessidade de aguardar o término dos prazos. AENDA, desta feita apoiada pela ABIFINA, teve que fazer ampla divulgação desta propositura própria de capitalismo excessivo e autoritário e conseguiu afastar a ideia do tal “direito pelo mercado” e reduzir os prazos de exclusividade para termos razoáveis, tudo consolidado na Lei 10.603 no final de 2002.

2. MISTURA EM TANQUE

Vigorava desde 1985 uma normativa que só permitia aos agricultores usarem nas misturas em tanque as marcas comerciais que expressamente constassem essa recomendação em seus rótulos ou bulas. A empresa que quisesse fazer testes com a marca de uma outra empresa tinha que obter a anuência expressa daquela empresa. Ora, se uma pequena ou média empresa quisesse colocar em suas recomendações a marca de um produto de uma grande empresa, a resposta era não. Ou seja, era um jogo para que as grandes empresas garantissem o maior quinhão das misturas em tanque. A AENDA denunciou a situação em vários ministérios e órgãos de defesa de direitos, de tal forma que a Portaria 67/1995 foi cancelada pela Instrução Normativa 46/2002 do Ministério da Agricultura.

3. ANTI-DUMPING CONTRA GLIFOSATO CHINÊS

No período de 2001 a 2003 a associação esteve ombreada com as associadas no processo antidumping contra o GLIFOSATO de procedência chinesa, promovido por duas empresas dominadoras do mercado brasileiro do produto. Apesar do imenso contraditório apresentado pelos associados, mostrando a inconsistência dos argumentos a favor do antidumping e a flagrante injustiça para com os importadores nacionais, o governo impôs uma taxação de 35,8% nas importações do produto proveniente da China, No entanto as ações da AENDA, via artigos em revistas e jornais e intensas audiências com Ministros e autoridades de escalão superior em diversos ministérios, deixaram para o governo o gosto amargo de estar apoiando um monopólio ou duopólio para o principal defensivo agrícola usado no país.
No início de 2008, quando deveria terminar a barreira imposta ao produto chinês, houve um pedido de prorrogação. AENDA novamente apresentou comprovações que tal prorrogação não era justa e não tinha suporte técnico. Mesmo assim, o governo estabeleceu um valor de 11,7% e passou a trabalhar em um processo de revisão. AENDA apontou imediatamente um erro de cálculo e o governo foi obrigado a baixar a taxação para 2,9%. Durante o processo revisional a AENDA apresentou novos dados para que o antidumping fosse anulado. Em fevereiro de 2009 o governo diminuiu o valor para 2,1%.

4. MELHORIAS PARA O SISTEMA DA EQUIVALÊNCIA

Em 2006 a AENDA obteve nova vitória ao conseguir a publicação do Decreto 5.981 que sanou dúvidas sobre os procedimentos do processo de registro pelo sistema da Equivalência. O Decreto selou uma longa disputa sobre a necessidade ou não da apresentação de testes de eficácia para registrar um produto genérico, para os mesmos usos de um pré-existente produto; bem como para determinar os níveis de resíduos nas culturas. Se os produtos técnicos são equivalentes, os resultados de suas ações também o serão, foi a assertiva ganhadora. A economia foi significativa para a indústria de genéricos, e trouxe grande agilidade para formação dos dossiês de registro.

5. REAVALIAÇÃO NO IBAMA PARALIZA PLEITOS DE REGISTROS

Em 2014, após negociação infrutífera com dirigentes do IBAMA a AENDA impetrou Ação Ordinária contra o fato do IBAMA ter paralisado os pleitos de registro de produtos contendo ingrediente ativo em Reavaliação por causa de possíveis impactos às abelhas. A Justiça concedeu liminar à AENDA, mas em seguida acatou um Agravo e a liminar foi cassada, sob o apelo do princípio da precaução. No 2º semestre de 2015 foram ouvidos os representantes da AENDA e do IBAMA e o processo está aguardando a sentença. Os argumentos da AENDA são:
— Por que o princípio da precaução não alcança os produtos em comercialização e uso, mas atinge os produtos ainda sem registro e que não estão sendo aplicados ao meio ambiente?
— Por que as Reavaliações iniciadas em 2012 não têm sequer data para finalizar? Quando os produtos aguardando registro terão a chance de participar do mercado?

6. SUCESSO DO REGISTRO POR EQUIVALÊNCIA

Os números de 2016 não deixam dúvidas sobre a penetração dos produtos genéricos no mercado brasileiro, segundo dados do SINDIVEG.

Por Tulio Teixeira de Oliveira, engenheiro agrônomo e diretor executivo da AENDA