MPF participa de seminário para discutir política de redução de agrotóxicos

O procurador da República Rafael da Silva Rocha participou de seminário na Câmara dos Deputados na terça-feira (6) para debater a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a Pnara. O encontro reuniu parlamentares e especialistas para discutir as condições de viabilizar modelos agroecológicos menos dependentes de insumos químicos para o controle de pragas e de doenças agrícolas. Rafael Rocha representou a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF).

“Não se pode, da noite para o dia, abandonar o sistema produtivo altamente resistente. Não será de uma hora para a outra que os produtores rurais deixarão de utilizar insumos e agrotóxicos. Mas temos que pensar em uma redução e em uma transição para outros sistemas sustentáveis, tais como agroecologia e produções orgânicas”, afirmou o procurador da República. Ele integra o Grupo de Trabalho Agroecologia, da 4CCR. Um dos eixos da proposta em discussão na Câmara dos Deputados é a criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos, que tem o apoio do MPF.

O projeto de lei (PL 6670/16) visa alterar a atual Lei dos Agrotóxicos para proibir o registro de insumos classificados como “extremamente tóxicos”. Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação. Nesse processo de registro, deverá ser garantida ampla transparência e participação das organizações da sociedade civil com atuação nacional nas áreas de agricultura, meio ambiente, saúde pública e defesa do consumidor. No entendimento do Ministério Público Federal, a proposta respeita e põe em prática mandamentos constitucionais como proteção da saúde e do meio ambiente.

O seminário da comissão externa do Pnara reuniu representantes de universidades, ONGs ambientalistas, movimentos sociais, Ministério Público, Ministério da Saúde e dirigentes da FAO, órgão da ONU sobre Alimentação e Agricultura.

Fonte: assessoria de imprensa MP