A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou a minuta final da reavaliação toxicológica de agrotóxicos. A apresentação ocorreu no dia 12 de março, durante reunião em Brasília. A nova norma apresenta indícios de alteração dos riscos à saúde humana.
De acordo com a Anvisa, a norma vigente já não atende à complexidade do processo de reavaliação. Apresenta limitações, como a falta de definição de critérios de reavaliação e de procedimentos mais detalhados para a atividade.
Com a nova proposta, pretende-se trazer maior transparência e efetividade aos procedimentos de reavaliação de ingredientes ativos de agrotóxicos. Dessa forma, evita-se que a população e os trabalhadores rurais estejam expostos a riscos inaceitáveis à saúde.
Novas diretrizes na reavaliação toxicológica de agrotóxicos
Um dos itens mais importantes é a definição de critérios para a seleção dos ingredientes ativos de agrotóxicos que deverão ser submetidos à reavaliação. A norma ainda prevê a publicação de uma lista dos ingredientes ativos selecionados para reavaliação.
Com a devida antecedência, de forma a dar maior previsibilidade à sociedade, ao setor produtivo de agrotóxicos e aos usuários desses produtos. Desse modo, a sociedade e o setor produtivo terão mais tempo para buscar alternativas aos ingredientes ativos que poderão sofrer restrições ou proibição após reavaliação.
A gerente de regulamentação da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos, Amanda Francisco, considera positiva a postura e o esforço da agência para diminuir a burocracia na reavaliação dos defensivos agrícolas. “A ANVISA vem adotando uma postura de muita transparência com o setor regulado e à sociedade. Essa é uma prática que fundamenta as boas práticas regulatórias. O que permite um diálogo aberto em busca de legislações, cada vez mais efetivas e claras para todos os entes envolvidos no processo de regulação.”
Para saber mais sobre a reavaliação toxicológica de agrotóxicos, acesse o site da Anvisa.
Fonte: Anvisa e Anapa