CINCO ANOS ANTES...
O processo movido em 2002 por duas empresas do parque brasileiro de pesticidas culminou no início de 2003 em uma penalidade de 35,8% sobre qualquer quantidade de Glifosato e suas formas, importado da China. Esse altíssimo percentual foi construído em bases irreais em informações dos próprios peticionários. O preço estabelecido como “Valor Normal” foi US$ 5,60/kg para o Glifosato Ácido 100%. Mas não se levantou os preços na China para saber se lá era maior que os preços exportados para o Brasil. Foram tomados preços na Índia, para forjar vergonhosamente esse preço maior. Não houve qualquer nexo causal entre o preço praticado pelas importações da China e os alegados prejuízos da Indústria Nacional. Não foi realizada nenhuma auditoria nas empresas denunciantes. As exportações da China para o Brasil representavam apenas 6% do mercado. Foi um antidumping preventivo para os peticionários e com marcante cunho político, em vez de técnico.
Saiba o leitor que as importações de Glifosato durante esses 5 anos foram quase o dobro do que a China exportava para o Brasil. E, o principal exportador passou a ser a Monsanto dos Estados Unidos, para suprir a incapacidade de sua fábrica brasileira versus o consumo em ritmo de crescimento.
O construído Valor Normal de US$ 5,60/kg se mostrou estar muito acima do valor real, conforme demonstrou a Aenda nos autos do processo. Esse Valor Normal manteve-se em 43% acima do valor real de mercado, incluindo aí o preço real praticado pela própria Monsanto no mercado brasileiro. Aliás, existe um detalhe que passou desapercebido: os preços das importações realizadas pela Monsanto foram em média 30% abaixo do Valor Normal e nem por isso o governo entendeu como dumping.

Durante os 5 anos do alijamento oficial da China, o único país do mundo com matérias-primas e capaz de fornecer Glifosato a preços competitivos aos da maior produtora mundial, a Monsanto, o que se viu foi uma avassaladora concentração da oferta do produto no mercado brasileiro. Se em 2002 havia um duopólio, em 2008 restava um gigantesco monopólio da Monsanto.

NA ATUALIDADE...
Mesmo diante disso, o governo brasileiro acatou um pedido de continuidade do antidumping, ao invés de encerrá-lo em fevereiro, como estava previsto. Os agricultores, o Ministério da Agricultura e as empresas de genéricos independentes ofereceram resistência e a penalidade caiu para 11,7% e depois para 2,9% em razão de um absurdo erro de cálculo do órgão governamental - DECOM - encarregado do processo. O erro foi delatado pela AENDA.

Após isso, foi decretada uma revisão do antidumping, processo que foi conduzido durante o decurso de 2008 e que deverá ter sua decisão no próximo mês de fevereiro.
Mais uma vez forças ocultas rondam a Esplanada dos Ministérios, é o que se deduz da leitura da Nota Técnica expedida pelo DECOM (Ministério do Desenvolvimento) no último mês de dezembro. As informações fornecidas pela peticionaria Monsanto novamente estão induzindo o DECOM a conclusões equivocadas.

Nessa retomada do processo, o país escolhido para “padrão” foi a Argentina, visto o DECOM insistir que a China não é uma economia de mercado, apesar do Memorando Presidencial de 12.nov.2004 dizer o contrário. Se um Ato Oficial do Presidente que segue os ditames da Constituição, a qual por sua vez dá competência privativa ao Presidente da República para celebrar Atos Internacionais, diz que a China é economia de mercado, quem é no DECOM a por obstáculo? Tudo para não ir à China verificar os preços daquele mercado?

Pois bem, voltando às outras questões do processo antidumping, agora a Monsanto apresenta novamente um valor FICTÍCIO de US$ 7,27/kg, para o Glifosato Acido 100%, construído pela fábrica da Monsanto na Argentina.

É interessante observar que nos autos, repetidamente a Monsanto tenta descaracterizar a Argentina como país “padrão” comparativo, como determinou a Circular SECEX nº 5 de 11.fev.2008 e outras subseqüentes. Por quê isso? Será que ela tem receio que se descubra novamente o engodo a que tem sujeitado o DECOM e a sociedade brasileira?

Pois, mais uma vez desnudamos a farsa. Fomos ao sistema URUNET (está na Internet para quem quiser, www.urunet.com.uy). Lá está o preço importado pela Argentina do PMIDA (substância intermediária que corresponde a mais de 80% do custo do Glifosato Acido). A empresa Atanor importou a US$ 2,70/kg e a Monsanto a US$ 2,27/kg, custo & frete.

No mesmo ano de 2007 a Atanor exportou para o Brasil 28.702.512 lts (Produto Formulado), sendo o valor FOB (posto a bordo do transporte) de US$ 74.740.572,82, ou seja, US$ 2,60/lt. Com base nisso, por engenharia reversa, calculamos o preço do Glifosato Ácido 100%. Veja o quadro.

Cálculo do Preço do Glifosato Ácido 100% - Atanor
1. Valor FOB da exportação	US$ 74.740.572,82
2. Custo da conversão (a)	US$ 24.397.135,20
3. Custo do Glifosato Ácido 100% (1–2)	US$ 50.343.437,62
4. Quantidade de Glifosato Ácido 100% (28.702.512 lts x 0,36) (b)	10.332.904,32 kgs
Preço FOB Glifosato Acido 100% (3:4)	US$ 4,87/kg
(a) O custo da conversão do Glifosato Formulado para “Glifosato Acido 100%” é calculado multiplicando a quantidade (28.702.512 lts) pelo fator US$ 0,85/lt. Esse fator foi validado pelo DECOM. (b) Cada litro de Glifosato Formulado contém 360 gramas de Glifosato Acido 100%

Ainda segundo a URUNET, o preço do Glifosato Acido 100% importado da China pela Argentina, em 2007, foi de US$ 5,08/kg custo & frete e US$ 5,77 custo & frete internado. Fato que por si só valida o preço de US$ 4,87/kg calculado acima no quadro, a partir do material PMIDA (ácido iminodiacético de N-fosfonometil) importado da China.

Atenção caro leitor, dado importante: o preço da Monsanto no mercado brasileiro em 2007 foi de US$ 5,45/kg para o Glifosato Acido 100%.

Primeira constatação:
-- Se o preço do Glifosato Acido 100% para comparação da ocorrência de dumping (da China) é o da Argentina comparado com o praticado no Brasil, temos uma negação do dumping. Argentina = US$ 5,77/kg e Brasil = US$ 5,45/kg, logo, não houve sub-cotação da Argentina (China) para o Brasil e portanto não houve dumping.
Segunda constatação:
-- O preço do Glifosato Acido 100% de US$ 7,27/kg apresentado pela Monsanto é por demais “salgado” quando comparado ao preço de US$ real importado de US$ 5,77/kg, e mais ainda quando confrontado com o preço da Atanor de US$ 4,87/kg. É um preço irreal, salvo se a fábrica da Monsanto na Argentina for muito, mas muito, ineficiente. É um preço para induzir o DECOM a afirmar que a Argentina (representando a China no processo) estaria vendendo mais barato para o Brasil.

A manipulação de dados tem sido tão flagrante e o abuso do poder econômico no mercado tão opressivo que a Nortox, a outra peticionaria de 2002, negou agora apoiar qualquer iniciativa de continuidade da penalidade.

O DECOM precisa ficar de olho para não sair desmoralizado desse episódio, e, os Ministros que compõem a CAMEX devem abrir os dois olhos, pois Mr. Lobby está solto na Esplanada.