Fitossanitária
Lei 11.936/09
- Lei Proibe DDT
Lei 7.802/89
- Lei de Agrotóxicos
Decreto 4.074/02
- Regulamenta a Lei de agrotóxicos
Decreto 5.981/06
- Altera o Decreto 4.074/02
Portaria Mapa 45/90
- Variação aceitável no teor de Ingrediente Ativo
Portaria Ibama 84/96
- Avaliação Ambiental
Portaria Anvisa 03/92
- Avaliação Toxicológica
Portaria Interministerial 127/04
- Funções do CTA
Instrução Normativa Conjunta 25/05
- Registro Especial Temporário (RET) / Pesquisa
Instrução Normativa Conjunta 32/05
- Registro de Produtos Bioquímicos
Instrução Normativa Conjunta (Anvisa) 01/06
- Registro de Produtos para Exportação
Instrução Normativa Conjunta (Mapa) 01/06
- Registro de Produtos Semioquímicos
Instrução Normativa Conjunta 02/06
- Registro de Agentes Biológicos
Instrução Normativa Conjunta 02/06
- Reavaliação de Ingredientes Ativos
Instrução Normativa Conjunta 03/06
- Registro de Produtos Microbiológicos
Instrução Normativa Conjunta 01/08
- Registro de Uso Emergencial
Instrução Normativa Conjunta 02/08
- Controle Impurezas Toxicológicas
Instrução Normativa Mapa 18/07
- Eficácia Agronômica
Resolução-RDC Anvisa 216/06
- Resíduos - Campo e laboratório
Resolução-RDC Anvisa 19/07
- Consulta prévia sobre Produto de Referência
Norma de Execução Ibama 01/07
- Procedimentos para Avaliação Ambiental
