Em 15.abr.2009
a ANVISA lançou com pompa e circunstância os resultados
do PARA – Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos
em Alimentos. No dia seguinte houve uma avalanche de notícias
alarmistas nos principais jornais e emissoras de televisão
do país. Pimentão com 64,36% de resíduos irregulares
de perigosos agrotóxicos, Morango com 36,05%, Uva 32,67%, Alface
19,80%, Tomate 18,27%, Mamão 17,31%, Laranja 14,85%, Abacaxi
9,47%, Repolho 8,82%, entre outros, dando na média geral um
percentual de 15,28% de amostras insatisfatórias
Em 2008 foi a
mesma coisa! Ministro da Saúde e altos escalões da ANVISA
usaram um excelente programa, que utiliza instituições
laboratoriais do mais alto padrão e sem dúvida uma útil
ferramenta para aprimoramento do nosso sistema educacional no campo,
como palco de divulgações pirotécnicas. Auto-promoção?
Não se sabe, o fato é que irresponsavelmente colocam
na berlinda os alimentos aqui produzidos e em sobressalto a opinião
pública nacional e internacional.
Além de
tudo são informações capciosas, pois colocam
em um mesmo cesto os resíduos ACIMA DOS LIMITES MÁXIMOS
ACEITÁVEIS-LMRs com os resíduos simples de USOS NÃO
AUTORIZADOS para uma específica lavoura. Os resultados apresentados
pela ANVISA não separam esses dois dados, o que é imprescindível
para uma análise apurada das falhas ocorridas no campo. Essa
falta de transparência não se coaduna com uma administração
requerida pelo povo.
Das 271 amostras
insatisfatórias (15,28%), quanto se refere a amostras acima
dos LMRs? E quanto se contabiliza para os Usos Não Autorizados?
Silêncio, senão o alarde não teria graça
e a imprensa desprezaria.
À propósito descobrimos em uma palestra sobre o PARA
em um seminário da ANVISA na cidade de Recife/PE, em 2005,
os seguintes dados: Entre jul.2001 e dez.2004 foram analisadas 4.001
amostras, sendo 776 de Usos Não Autorizados (19,39%) e 155
amostra acima dos LMRs (3,87%). Esse um quadro que deve realmente
refletir a realidade brasileira.
Porém, o apresentador usou o artifício matemático
de concentrar o universo total das amostras em um sub-universo das
amostras insatisfatórias, ou seja, 776 + 155 = 921 amostras.
A partir deste sub-total, os Usos Não Autorizados disparam
para 83,4% e os usos acima dos LMRs sobem para 16,6%. A imprensa adorou!
Ora, não
é preciso ser especialista para saber que resíduos acima
dos limites estabelecidos significam riscos reais, embora esses limites
tenham bastante margem de proteção justamente prevendo
maus usos. Porém, essas situações devem ser mapeadas
e rapidamente incrementadas medidas fiscalizatórias corretivas.
Por seu turno, os resíduos simples de agrotóxicos registrados
para algumas culturas e que são utilizados em outras não
são de per si um risco de monta.
Essa situação
de falta de registro para muitas culturas é decorrência
do nosso sistema de registro que obriga o estabelecimento do Limite
Máximo de Resíduos para "cada cultura x cada produto",
e não incorporou (por relutância da própria ANVISA)
o sistema desenvolvido pela FAO. A organização mundial
recomenda a extrapolação dos resultados de culturas
cabeças-de-chaves para culturas afins a uma série de
grupos elencados (Exemplo, para o grupo das palmeiras você estabelece
através de testes o resíduo para a cultura do coqueiro
e este LMR pode ser usado para as demais palmeiras). Esse sistema
permitiria reduzir significativamente as irregularidades praticadas
por agricultores de inúmeras culturas que precisam controlar
ataques de pragas e não encontram produtos registrados. É
preciso relembrar que os procedimentos para realização
de testes de resíduos têm custos muitos elevados e as
empresas dedicadas ao insumo fitossanitário priorizam sempre
as lavouras com mais retorno de vendas para seus produtos.
Essa metodologia
da FAO está sendo solicitada pelos agricultores e indústrias
desde muito tempo e, finalmente, em 27.abr.2006 o governo anunciou
a aceitação através da Consulta Pública
nº 20, que depois foi republicada em 11.set.2006 como Consulta
Pública nº 55, que faleceu de causa desconhecida, vindo
a ressuscitar em 24.jun.2008 sob a denominação de Consulta
Pública nº 94, a qual até hoje não foi implementada.
É rir pra' não chorar. E, agora querem até prender
lavradores por Uso Não Autorizado.
Os agricultores
são vítimas indefesas entre dois fogos, pois a praga
não fica esperando pelo registro! Todos torcem para que métodos
alternativos aos químicos sejam usados pelos agricultores,
mas os anos passam e os esforços das Universidades e Instituições
de Pesquisa em suas comunidades caminham vagarosamente, pela própria
dificuldade em responder rápida e eficazmente aos ataques das
pragas. É aqui e nos países desenvolvidos. O agricultor
para defender seu sustento recorre ao produto químico.
Não é
à toa que os europeus achem que o Brasil não tem sistema
educativo rural, não existem Secretarias da Agricultura, não
existe um SENAR, as empresas não fazem dias-de-campo nem palestras
e que o alimento produzido aqui é o mais contaminado do planeta.
Alguém precisa dar um basta nisto!