Na véspera da aprovação, setor produtivo divulgou manifesto pela modernização do licenciamento ambiental brasileiro
O Senado aprovou na última quarta-feira, 21 de maio, o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA). O PL 2.159/2021, em discussão no Congresso desde 2004, traz normas gerais e diretrizes sobre o licenciamento. A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto.
Aprovado com mudanças feitas no Senado, o texto volta agora para a Câmara dos Deputados.
Setor Produtivo
Na véspera da aprovação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras entidades, a exemplo da AENDA, divulgaram um manifesto de apoio à aprovação. O documento afirma que a atual legislação gera burocracia excessiva, insegurança jurídica e entraves à iniciativa privada que afastam investidores e impedem o crescimento do País.
“Esse projeto é mais do que uma atualização legal: é um marco de racionalidade, modernização e equilíbrio para o licenciamento ambiental brasileiro, sem abrir mão da proteção ambiental“, diz trecho do documento. “Por essa razão o setor produtivo se posiciona de forma firme, objetiva e enfática pela aprovação imediata do PL 2159/2021″.
O manifesto enfatiza ainda que o modelo atual de licenciamento, baseado em normas defasadas, é um labirinto de exigências desproporcionais, prazos imprevisíveis e decisões arbitrárias. Isso prejudica quem quer produzir, inovar e investir com responsabilidade”,
Saiba os principais pontos do PL aprovado no Senado em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/05/21/senado-aprova-projeto-da-lei-do-licenciamento-ambiental
Fontes: Agência Senado e Estadão
