Entidade destaca que o fortalecimento da produção nacional deve ocorrer por meio de investimentos e eficiência, sem comprometer o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro

A AENDA manifesta preocupação com as propostas apresentadas à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) para elevar as alíquotas do Imposto de Importação de determinados defensivos agrícolas formulados, com pedidos que podem chegar a 35%.

A AENDA reconhece a importância estratégica da indústria instalada no Brasil para a geração de empregos, o desenvolvimento econômico e a segurança do abastecimento agrícola. Entretanto, considera que o fortalecimento da produção nacional deve estar fundamentado em medidas que efetivamente ampliem sua competitividade, e não simplesmente no encarecimento dos produtos importados.

O crescimento das importações, isoladamente, não comprova a existência de concorrência desleal nem demonstra que a indústria nacional tenha capacidade para substituir os volumes atualmente adquiridos no exterior.

A disponibilidade de produção local precisa ser avaliada considerando as características de cada produto, a capacidade efetivamente disponível, as condições comerciais e os investimentos necessários para atender à demanda brasileira.

É importante destacar que empresas estabelecidas no Brasil, que geram empregos, investem em registros e participam ativamente da cadeia produtiva nacional, também dependem de produtos importados para complementar seus portfólios e assegurar o abastecimento do mercado.

Além disso, a formulação de defensivos no território brasileiro não significa necessariamente independência de fornecedores internacionais, uma vez que parte relevante dos ingredientes ativos utilizados pela indústria também é importada.

A segurança do abastecimento depende da diversificação de fornecedores, da capacidade produtiva disponível e da existência de alternativas competitivas para o agricultor.

Outro aspecto fundamental é a qualidade dos produtos. A AENDA reforça que todos os defensivos regularmente registrados e comercializados no Brasil, independentemente de sua origem, devem cumprir as exigências legais e regulatórias estabelecidas pelas autoridades brasileiras.

A qualidade e a segurança devem ser asseguradas pelo cumprimento dessas exigências, e não presumidas exclusivamente a partir do país onde o produto é formulado.

A entidade também alerta para os possíveis impactos econômicos das medidas propostas.

O aumento dos impostos de importação pode reduzir a concorrência, limitar alternativas de fornecimento e elevar os custos de produção agrícola, especialmente em um momento em que os produtores enfrentam margens pressionadas e limitada capacidade de repassar aumentos de custos aos preços de seus produtos.

A AENDA entende que o fortalecimento da indústria brasileira e a competitividade do agronegócio devem caminhar juntos, e não representar objetivos conflitantes.

Por essa razão, a entidade se posiciona contrariamente à aprovação dos pleitos tarifários apresentados e defende o aprofundamento do diálogo entre governo, indústria e demais participantes da cadeia produtiva.

A criação de um grupo de trabalho no âmbito da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura e Pecuária representa uma oportunidade para discutir soluções estruturais voltadas à redução do Custo Brasil, à atração de investimentos, à eficiência industrial e à ampliação da capacidade produtiva nacional.

O desenvolvimento de uma indústria brasileira forte, inovadora e competitiva é um objetivo legítimo e necessário. Contudo, esse desenvolvimento precisa gerar benefícios concretos para toda a cadeia, especialmente para o produtor rural.

Aumentar o custo dos produtos importados não significa, necessariamente, tornar a indústria nacional mais competitiva. O verdadeiro desafio é criar condições para que o Brasil produza mais, com eficiência, qualidade e preços competitivos.